A2. EJUD (Servidor) Verificar conformidade;(Concessão de diárias)
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Objetivo
Formalizar a solicitação de aposentadoria.
Responsável
Servidor.
Entrada
Requerimento no Sistema de Protocolo Administrativo – SISPAE considerando os modelos de documentos disponibilizados pela CAPPE.
Saída
Protocolo de aposentadoria.
Atividades
- Acessar o Sistema SISPAE (Informar login e senha;)
- Selecionar a opção Servidor/Magistrado (formulário 118);
- Selecionar assunto aposentadoria;
- Selecionar o Gestor do Requerimento;
- Escolher o tipo de aposentadoria com a respectiva regra de aposentadoria;
- Indicar a opção da vantagem do Art.193 (caso atendidos os requisitos até 18/01/1995);
- Clicar em Próximo e assinalar as opções adequadas nos termos de ciência;
- Clicar em Próximo e informar dados pessoais: Nº da Identidade, endereço, telefone, e-mail pessoal e pessoa de contato;
- Anexar cópia da Identidade, CPF e Declaração da Biblioteca;
- Clicar em Próximo e assinalar as opções adequadas nas declarações de acumulação de cargo e provento, de processo disciplinar e de conta-corrente individual;
- Clicar em Próximo e escolher entre a Declaração de bens e valores ou cópia da última declaração de Imposto de Renda na Fonte mais Declaração de Variação patrimonial:
- a) Se a opção for a Declaração de bens e valores, selecionar o arquivo e anexá-lo;
- b) Se a opção for a cópia da última declaração de Imposto de Renda na Fonte mais Declaração de Variação patrimonial, indicar o Exercício e Ano Calendário da Declaração, selecionar o arquivo e anexá-lo; indicar a opção adequada na Declaração de variação Patrimonial, selecionar o arquivo e anexá-lo, se for o caso.
- Revisar os dados do requerimento, Informar login e senha e clicar em enviar. (protocolo é gerado e enviado automaticamente à CAPPE).