A31. Ratificar realização da despesa (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017/ARP))

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Ratificar a dispensa ou inexigibilidade.

Responsável

SGP

Entrada

Protocolo do DOD/DFD.

Saída

Protocolo do DOD/DFD.

Atividades

  1. Ratificar a dispensa ou inexigibilidade, determinando a publicação do extrato de inexigibilidade, conforme o caso, e emissão da Nota de empenho.
  2. Havendo necessidade de publicação, remeter ao NC para elaboração de extrato de inexigibilidade, caso contrário à SPF para emissão de empenho.
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