A39. Emitir portaria de designação (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017/ARP))

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Aprovar e designar formalmente o gestor/fiscal do contrato ou comissão de recebimento.

Responsável

GDG

Entrada

Protocolo do DOD/DFD

Saída

Protocolo do DOD/DFD com portaria de designação.

Atividades

  1. Analisar e elaborar despacho autorizando a emissão de portaria com o gestor/fiscal do contrato ou comissão de recebimento;
  2. Expedir a portaria;
  3. Registrar no sistema de gestão de contratos os servidores designados na Portaria.
  4. Enviar Protocolo do DOD/DFD ao NUPI para publicação.
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