A8. Determinar encaminhamentos(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar o protocolo e determinar os encaminhamentos.

Responsável

SEGEPE – Gabinete do Diretor.

Entrada

Protocolo de passivos trabalhistas com informação sobre disponibilidade orçamentária.

Saída

Protocolo encaminhado para os procedimentos devidos.

Atividades

  1. Analisar o protocolo;
  2. Se existir disponibilidade orçamentária postar para Seção de Passivos realizar pesquisa sobre expedição de precatório ou RPV no SIAFI, ou solicitar declaração de inexistência, ou renúncia/desistência de demanda judicial (apenas para os casos que não se enquadram nos arts. 12 e 13 da Res. CSJT 137/2014), ou por determinação superior;
  3. Caso não exista disponibilidade orçamentária determinar sobrestamento e postar para Seção de Passivos.
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