A6. Emitir parecer e minuta do Ato (Aposentadoria de servidores(voluntária)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar o processo administrativo de aposentadoria com relação aos aspectos jurídicos.

Responsável

AJP.

Entrada

Processo administrativo de aposentadoria.

Saída

Parecer jurídico sobre o processo administrativo de aposentadoria.

Atividades

  1. Distribuir processo administrativo de aposentadoria para o Núcleo de Legislação de Pessoal;
  2. Verificar se o processo está devidamente instruído;
  3. Elaborar minuta de parecer jurídico;
  4. Submeter minuta do parecer para aprovação do Assessor Jurídico;
  5. Emitir parecer(Assessor Jurídico);
  6. Se o parecer for favorável, anexar a minuta do Ato de aposentadoria;
  7. Encaminhar processo administrativo de aposentadoria ao GDG.
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