A15. Elaborar títulos remuneratórios (Aposentadoria de servidores(voluntária)

Objetivo

Informar os títulos que compõem os proventos de aposentadoria provisórios.

SEGEPE.

Processo administrativo de aposentadoria.

Processo administrativo de aposentadoria com proventos provisórios calculados.

Informar as parcelas que integram os proventos de aposentadoria provisória, de acordo com a fundamentação do ato de aposentadoria, pelo servidor responsável pela folha de pagamento de inativos;
Elaborar o título de remuneração que será submetido ao Desembargador Presidente para assinatura;
Acompanhar se o Desembargador Presidente assinou;
Após a assinatura, anexar ao processo o título de remuneração assinado pelo Presidente.
Preencher e encaminhar o formulário do ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA no e-Pessoal (TCU);
Encaminhar processo administrativo de aposentadoria à SAI.

PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO SISTEMA E-PESSOAL (TCU): Preencher e encaminhar o formulário do ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Acessar o portal do TCU (http://portal.tcu.gov.br/comunidades/fiscalizacao-de-pessoal/), clicar no link “e-Pessoal”. Será mostrada a página para fazer o login no sistema e-Pessoal. Após o login, será mostrada a tela inicial do sistema, com possibilidade de consultar atos já cadastrados;
Clicar em “Gerenciar Atos de Subunidade Cadastradora, e em seguida, selecionar as Subunidade Cadastradora, “Cadastrar novo ato”. Na tela seguinte, escolher a opção “Aposentadoria”;
Preencher os campos com os dados do servidor aposentado;
Após o preenchimento de todos os campos pertinentes, clicar no botão Salvar. Para preencher as demais telas, é necessário clicar na aba habilitar edição. Clique em “Visualizar espelho” para gerar um PDF dos dados inseridos, para conferência;
Após conferência dos dados digitados, clicar no botão “Criticar”, após as correções necessárias, clicar em “Encaminhar”; tal procedimento disponibilizará o formulário de admissão eletrônico para a SAI.