A19. Anexar julgamento do TCU (Aposentadoria de servidores(voluntária)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Certificar o resultado do julgamento do processo de registro do TCU.

Responsável

SEGEPE.

Entrada

Homologação do TCU (e-Pessoal).

Saída

Processo administrativo de aposentadoria arquivado definitivamente.

Atividades

  1. Anexar cópia do resultado do julgamento do TCU no processo;
  2. Caso o registro seja indeferido, encaminhar o processo administrativo de aposentadoria à autoridade superior, para as devidas providências;
  3. Caso o registro seja deferido, mudar a situação funcional de inativo provisório para servidor inativo (SIGEP);
  4. Registrar nos assentamentos funcionais;
  5. Arquivar o processo administrativo de aposentadoria definitivamente.
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