A6. EMITIR PARECER JURÍDICO
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Objetivo
Analisar Proad com requerimento de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor) e emitir parecer.
Responsável
AJP.
Entrada
Proad com requerimento de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor) com informação de disponibilidade orçamentária.
Saída
Proad com requerimento de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor) com parecer jurídico.
Atividades
- Analisar Proad de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor);
- Emitir parecer acerca dos aspectos jurídicos;
- Se magistrado, encaminhar Proad de concessão de ajuda de custo (magistrado) à SGP para deliberação da Presidência;(A7)
- Se servidor, encaminhar Proad de concessão de ajuda de custo (servidor) ao GDG para deliberar acerca da solicitação de concessão de ajuda de custo de servidor.(A22)