A23. BAIXA PRÉ-EMPENHO
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Objetivo
Anular pré-empenho.
Responsável
SOF
Entrada
Proad com requerimento de concessão de ajuda de custo (magistrado/servidor).
Saída
Proad com requerimento de concessão de ajuda de custo com pré-empenho anulado.
Atividades
- Anular Pré-empenho;
- Se servidor, encaminhar à SEGEPE para notificar o requerente, anotações e arquivo.(A16)
- Se magistrado, encaminhar à SGP para concluir procedimento.(A17)