A5. EMITIR PARECER JURÍDICO
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Objetivo
Emitir parecer Jurídico.
Responsável
AJP.
Entrada
Proad para contratação com informação de disponibilidade orçamentária.
Saída
Proad para contratação com Parecer jurídico.
Atividades
- Distribuir Proad de contratação para Coordenadoria de Legislação de Pessoal;
- Verificar se o Proad está devidamente instruído;
- Elaborar minuta de parecer jurídico;
- Submeter minuta do parecer para aprovação do Assessor Jurídico;
- Emitir parecer;
- Se houver diligências a cumprir, encaminhar o Proad para contratação à EJUD (coordenação) para cumprir diligências cabíveis quanto ao Projeto Básico (A6); caso contrário, encaminhar Proad para contratação à EJUD (Diretoria) para dar seguimento à aprovação do Projeto Básico (A7).