A20. Realizar análise jurídica
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Objetivo
Analisar o processo e documentos da contratação/aquisição pretendida com relação aos aspectos jurídicos, inclusive em relação ao procedimento da dispensa eletrônica.
Responsável
AJP
Entrada
Processo do DOD/DFD com Aviso de Dispensa/Minuta de contrato.
Saída
Processo do DOD/DFD com parecer jurídico sobre o processo de contratação/aquisição.
Atividades
- Analisar e emitir parecer jurídico;
- Encaminhar à SCD para autorizar a realização da dispensa (A21).