A30. Dar publicidade à contratação (empenho)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Encaminhar empenho e dar publicidade.

Responsável

CMP/UT

Entrada

Processo do DOD/DFD com empenho encaminhado para dar publicidade à contratação.

Saída

Processo do DOD/DFD com contratação formalizada.

Atividades

  1. Encaminhar a Nota de Empenho e Termo de Referência ao fornecedor;
  2. Anexar comprovante de envio e de recebimento pelo fornecedor;
  3. Providenciar a publicação no portal da transparência/contas públicas, bem como no PNCP, em conformidade com o parágrafo único do art. 72 e art. 94, II da Lei 14.133/2021;
  4. Encaminhar o processo à SADM para concluir processo de contratação por dispensa eletrônica(A31).
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