A8. Emitir parecer(Desfazimento de material permanente à exceção dos equipamentos de TI
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Objetivo
Emitir parecer.
Responsável
AJP
Entrada
Processo Administrativo com despacho e minuta do Termo de Desfazimento analisados.
Saída
Processo Administrativo com parecer jurídico.
Atividades
- Emitir parecer jurídico sobre análise documental e legalidade dos procedimentos;
- Encaminhar Proad ao DG para prosseguimento (A9).