A9. Tomar conhecimento do parecer da AJP(Desfazimento de material permanente à exceção dos equipamentos de TI
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Objetivo
Tomar conhecimento do parecer jurídico.
Responsável
DG
Entrada
Processo Administrativo com parecer jurídico.
Saída
Processo Administrativo encaminhado para cumprimento de diligência ou postado para Presidência deliberar sobre doação dos bens.
Atividades
- Analisar parecer jurídico:
- a) Se houver diligências, encaminhar à CEADDB para cumprimento da diligência (A17).
- b) Caso contrário, postar Proad para Presidência, para deliberar sobre doação (A10).