Subprocesso - Inexigibilidade de Licitação
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Descrição do Processo
Objetivo do processo
O Subprocesso Inexigibilidade de Licitação tem a finalidade de adquirir bens e serviços comuns para suprir o Tribunal com os materiais e serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades, quando inviável a competição mediante processo licitatório. Possui 30 atividades e 10 atores participam deste subprocesso, que está estruturado da seguinte forma:
- A1. Elaborar DOD/DFD
- A2. Verificar requisitos do DOD/DFD
- A3. Atender solicitação de diligência
- A4. Comunicar indeferimento
- A5. Arquivar processo
- A6. Dar prosseguimento à demanda
- A7. Verificar disponibilidade orçamentária
- A8. Analisar a demanda
- A9. Decidir sobre a demanda
- A10. Cumprir decisão
- A11. Incluir no Plano Anual de Aquisições e Contratações
- A12. Tomar conhecimento da existência ou não de disponibilidade orçamentária
- A13. Indicar Equipe de Planejamento da Contratação
- A14. Planejar a Contratação
- A15. Formalizar a Equipe de Planejamento da Contratação
- A16. Publicar a portaria com a Equipe de Planejamento da Contratação
- A17. Dar ciência ao Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação designada
- A18. Analisar conformidade
- A19. Aprovar Termo de Referência/Projeto Básico
- A20. Elaborar Minuta do Contrato
- A21. Realizar análise jurídica
- A22. Autorizar a realização da contratação direta por inexigibilidade de licitação
- A23. Dar publicidade à contratação
- A24. Emitir empenho
- A25. Tomar ciência da emissão do empenho
- A26. Formalizar Contrato
- A27. Informar conclusão do procedimento
- A28. Encaminhar empenho e Termo de Referência à contratada e acompanhar a execução contratual
- A29. Registrar dados contábeis do contrato
- A30. Subprocesso Gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos.
- Ator: UD (Unidade Demandante)
- Ator: SADM (Secretaria Administrativa)
- Ator: DG (Diretoria-Geral da Secretaria)
- Ator: SGP (Secretaria-Geral da Presidência)
- Ator: SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças)
- Ator: CLC (Coordenadoria de Licitações e Contratos)
- Ator: NUPI (Núcleo de Publicação e Informação)
- Ator: AJP (Assessoria Jurídica da Presidência)
- Ator: SCD (Secretaria de Conformidade das Despesas)
- Ator: SSPC (Seção de Suporte Prévio às Contratações)
Entrada do processo: Elaboração do DOD/DFD.
Saída do processo: Finalização do contrato e arquivamento do processo ou Produto adquirido/serviço contratado.
Unidade Gestora
Secretaria Administrativa - SADM.
Gestor
Secretaria Administrativa(SADM).
Equipe
- Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (SEGGEST)
- Tibério Adonys De Almeida Fialho (SADM)
- Thainã Ferraz Maturino (SEGGEST/AGCON)
- Karla Fonseca Maranhão (AJP)
- Ronaldo Vieira De Aragão (CLC)
- Weberte Araujo Silveira (CLC)
- Valéria Ferreira da Rocha (CMP)
- David Lira De Oliveira (SSPC)
- Simone Xavier Paiva De Sousa (DG)
- Danielle Gomes Carvalho (DG)
Membros participantes da equipe do projeto
- Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
- Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Fluxo
O fluxo do processo pode ser acessado através do link.
POP
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP
O respectivo POP descreve as seguintes atividades:
- A1. Elaborar DOD/DFD
- A2. Verificar requisitos do DOD/DFD
- A3. Atender solicitação de diligência
- A4. Comunicar indeferimento
- A5. Arquivar processo
- A6. Dar prosseguimento à demanda
- A7. Verificar disponibilidade orçamentária
- A8. Analisar a demanda
- A9. Decidir sobre a demanda
- A10. Cumprir decisão
- A11. Incluir no Plano Anual de Aquisições e Contratações
- A12. Tomar conhecimento da existência ou não de disponibilidade orçamentária
- A13. Indicar Equipe de Planejamento da Contratação
- A14. Planejar a Contratação
- A15. Formalizar a Equipe de Planejamento da Contratação
- A16. Publicar a portaria com a Equipe de Planejamento da Contratação
- A17. Dar ciência ao Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação designada
- A18. Analisar conformidade
- A19. Aprovar Termo de Referência/Projeto Básico
- A20. Elaborar Minuta do Contrato
- A21. Realizar análise jurídica
- A22. Autorizar a realização da contratação direta por inexigibilidade de licitação
- A23. Dar publicidade à contratação
- A24. Emitir empenho
- A25. Tomar ciência da emissão do empenho
- A26. Formalizar Contrato
- A27. Informar conclusão do procedimento
- A28. Encaminhar empenho e Termo de Referência à contratada e acompanhar a execução contratual
- A29. Registrar dados contábeis do contrato
- A30. Subprocesso Gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos
Ato de institucionalização do processo
Normativos Pertinentes
- Constituição Federal (art.40) e Emendas: EC 41/2003 (arts. 2º, 3º e 6º); EC 47/2005(art. 3º)
- Lei 8.112/90 (art. 186, ss)
Notificação de Entrega
- Notificação de entrega do mapeamento do processo
Siglas
- SEGGEST – Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
* ATO TRT SGP – Ato da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
* CNJ – Conselho Nacional de Justiça
* POP – Procedimento Operacional Padrão
* DOD – Documento de Oficialização de Demanda
* DFD – Documento de Formalização de Demanda
* IN – Instrução Normativa
* PAAC – Plano Anual de Aquisições e Contratações
* PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas
* SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
* ETP – Estudo Técnico Preliminar
* MR - Mapa de Risco
* TR – Termo de Referência
* CAEMA – Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza
* SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
* CMP – Coordenadoria de Material e Patrimônio
* SEGEPE – Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamentos de Pessoal
* CSAUDE – Coordenadoria de Saúde
* CSI – Coordenadoria de Segurança Institucional
* US – Unidade Solicitante
* UT – Unidade Técnica
*UD – Unidade Demandante
- DEJT – Diários Eletrônicos da Justiça do Trabalho