A7.Verificar disponibilidade orçamentária(Subprocesso - Inexigibilidade de Licitação)
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Objetivo
Verificar a existência de disponibilidade orçamentária, bem como a especificação da natureza da despesa para aquisição/contratação pretendida.
Responsável
SOF
Entrada
Processo de aquisição/contratação com despacho solicitando informação da existência ou não de disponibilidade orçamentária.
Saída
Processo de aquisição/contratação com despacho comunicando a inexistência da disponibilidade orçamentária ou pré-empenho caso exista disponibilidade.
Atividades
- Analisar o DOD/DFD e documentos pertinentes;
- Verificar a existência de disponibilidade orçamentária;
- Verificar a natureza da despesa;
- Despachar, comunicando a inexistência da disponibilidade orçamentária ou emitir pré-empenho caso exista disponibilidade; demonstrando, inclusive, o impacto orçamentário para os exercícios subsequentes, quando for o caso;
- Enviar o processo à SADM para tomar conhecimento da existência ou não de disponibilidade orçamentária (A12).