A12. Tomar conhecimento da existência ou não de disponibilidade orçamentária(Subprocesso - Inexigibilidade de Licitação)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Tomar conhecimento da existência ou não de disponibilidade orçamentária.

Responsável

SADM

Entrada

Processo de aquisição/contratação com despacho comunicando a existência ou não de disponibilidade orçamentária.

Saída

Processo de aquisição/contratação.

Atividades

  1. Analisar o despacho da SOF;
  2. Caso não exista disponibilidade orçamentária, comunicar indeferimento à unidade demandante, notificando-a da indisponibilidade orçamentária no momento para aquisição/contratação pretendida (A4);
  3. Caso contrário, avaliar a necessidade de constituir Equipe de Planejamento da Contratação, sendo necessário, indicar a Equipe de Planejamento da Contratação (A13);
  4. Caso não seja necessário constituir equipe de planejamento, encaminhar o processo à UD/SSPC para planejamento da contratação (A14).
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