A23. Dar publicidade à contratação (Sistema do TCU)(Subprocesso - Inexigibilidade de Licitação)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
Revisão de 14h08min de 29 de fevereiro de 2024 por Laleal (discussão | contribs) (Criou página com '== Objetivo == Realizar os procedimentos para dar publicidade ao procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação. == Responsável == CLC == Entrada == Processo de aquisição/contratação com despacho de autorização da contratação direta por inexigibilidade de licitação. == Saída == Processo de aquisição/contratação com despacho formalizando a publicidade do ato que autorizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação...')
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegação Ir para pesquisar

Objetivo

Realizar os procedimentos para dar publicidade ao procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Responsável

CLC

Entrada

Processo de aquisição/contratação com despacho de autorização da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Saída

Processo de aquisição/contratação com despacho formalizando a publicidade do ato que autorizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Atividades

  1. Providenciar a publicação do ato que autorizou a contratação direta no portal de transparência/contas públicas, bem como no PNCP, em conformidade com o parágrafo único do art. 72 e art. 94, II da Lei 14.133/2021;
  2. Remeter o processo a SOF para emitir o empenho (A24).
Disponível em “https://wiki.trt13.jus.br/wikiadm/index.php?title=A23._Dar_publicidade_à_contratação_(Sistema_do_TCU)(Subprocesso_-_Inexigibilidade_de_Licitação)&oldid=2808”