A26. Formalizar Contrato(Subprocesso - Inexigibilidade de Licitação)

Objetivo

Realizar os procedimentos para formalização e publicidade do contrato.

Responsável

CLC

Entrada

Processo de aquisição/contratação com despacho solicitando a Formalização do Contrato.

Saída

Processo de aquisição/contratação com o contrato assinado.

Atividades

1. Realizar as seguintes atividades:

   a) Formalizar (colher assinaturas) o contrato;

   b) Anexar o contrato assinado no processo;

   c) Registrar e conferir as informações cadastrais do contrato no portal da transparência/ contas públicas (Sistema de Gestão de Contratos), bem como no PNCP, em conformidade com o parágrafo único do art. 72 e art. 94, II da Lei 14.133/2021;

   d) Enviar ofício à empresa, com via original do contrato, bem como as vias digitalizadas por e-mail;

   e) Acostar os e-mails ao processo de aquisição/contratação;

   f)Encaminhar processo de aquisição/contratação à SOF para registrar dados contábeis do contrato (A29);