A9. Realizar análise jurídica(Subprocesso – Fase Interna da Licitação)
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Objetivo
Analisar o processo e documentos da contratação/aquisição pretendida por licitação com relação aos aspectos jurídicos.
Responsável
AJP
Entrada
Processo de aquisição/contratação com minuta do Edital/Contrato.
Saída
Processo de aquisição/contratação com parecer jurídico sobre o processo de contratação/aquisição.
Atividades
- Analisar e emitir parecer jurídico;
- Encaminhar à SCD para autorizar a licitação (A10).