A9. Realizar análise jurídica do recurso interposto(Subprocesso – Fase Externa da Licitação)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Realizar análise jurídica sobre a improcedência do recurso interposto.

Responsável

AJP

Entrada

Processo de aquisição/contratação com Recurso julgado.

Saída

Processo de aquisição/contratação com análise jurídica do recurso interposto.

Atividades

  1. Realizar análise jurídica acerca dos recursos interpostos;
  2. Remeter o processo à Presidência para decidir acerca da improcedência do recurso (A10).
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