A10. Decidir acerca da improcedência do recurso(Subprocesso – Fase Externa da Licitação)
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Objetivo
Decidir sobre a improcedência do recurso interposto.
Responsável
Presidência
Entrada
Processo de aquisição/contratação com análise jurídica do recurso interposto.
Saída
Processo de aquisição/contratação com Decisão do Recurso.
Atividades
- Decidir sobre a improcedência do recurso;
- Caso o recurso não tenha sido acolhido/provido, remeter o processo à SCD para registro da decisão no sistema e adjudicação (A11);
- Caso o recurso tenha sido acolhido/provido, remeter o processo à CLC para julgar as propostas (A4).