A11. Registro da decisão no sistema e adjudicação(Subprocesso – Fase Externa da Licitação)
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Objetivo
Registrar a decisão no sistema e adjudicar o objeto da licitação, nos termos do art. 13, V, do Decreto nº 10.024/2019.
Responsável
Presidência
Entrada
Processo de aquisição/contratação com Decisão do Recurso.
Saída
Processo de aquisição/contratação com o registro da decisão no sistema e adjudicação do objeto da licitação.
Atividades
- Registrar a decisão da improcedência do recurso no sistema Compras.Gov.Br (Comprasnet);
- Adjudicar o objeto da licitação no sistema Compras.Gov.Br (Comprasnet);
- Anexar no processo de aquisição/contratação o Termo do Julgamento de Recursos do Pregão e decisão da autoridade competente;
- Remeter o processo à CLC (Pregoeiro/Equipe de Contratação) para elaborar relatório final da licitação (A8).