A12. Analisar conformidade processual(Subprocesso – Fase Externa da Licitação)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Proceder a revisão dos atos até então praticados.

Responsável

SADM

Entrada

Processo de aquisição/contratação com Relatório final da licitação.

Saída

Processo de aquisição/contratação com Despacho de encaminhamento à Assessoria Jurídica da Presidência.

Atividades

  1. Analisar o cumprimento de todas as etapas formais necessárias, por meio de checklist;
  2. Emitir manifestação;
  3. Encaminhar o Processo de aquisição/contratação à AJP para analisar aspectos jurídicos (A13).
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