A4. Dar publicidade à contratação(Subprocesso – Empenho e Publicidade do Contrato)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Encaminhar empenho e dar publicidade à contratação.

Responsável

CMP/UT

Entrada

Processo de aquisição/contratação com empenho encaminhado para dar publicidade à contratação.

Saída

Processo de aquisição/contratação com contratação formalizada.

Atividades

  1. Remeter a Nota de Empenho e Termo de Referência/Projeto Básico ao fornecedor;
  2. Anexar comprovante de envio e de recebimento pelo fornecedor;
  3. Providenciar a publicação no portal da transparência/contas públicas, bem como no PNCP, em conformidade com o parágrafo único do art. 72 e art. 94, II da Lei 14.133/2021;
  4. Receber bem/serviço.
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