A11. Cumprir determinação(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas 2024
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Objetivo
Cumprir determinação.
Responsável
SEGEPE – Seção de Preparo de Pagamento
Entrada
Protocolo de passivos com despacho proferido.
Saída
Protocolo de passivos encaminhado para preparação de folha de pagamento ou arquivamento
Atividades
- Analisar despacho:
- 1.1 Se existir determinação de não pagamento, certificar nos autos e arquivar o protocolo de passivos (A20);
- 1.2 Se houver determinação de arquivamento temporário com declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial:
- a) Acessar o MGP e alterar a situação do beneficiário para APTO;
- b) Proceder o arquivamento temporário do protocolo de passivo (A12);
- 1.3 Se houver determinação de exclusão do passivo do MGP, proceder a exclusão no MGP, certificar nos autos e arquivar o protocolo de passivos (A20);
- 1.4 Se houver determinação de pagamento:
- a)Acessar o MGP e alterar a situação do beneficiário para APTO;
- b)Proceder a preparação de folha de pagamento suplementar (A13).