A13. Elaborar Termo de Referência(Contratação de empresa para capacitação de servidor por inexigibilidade – Cursos Abertos 2024)

Objetivo

Elaborar o Termo de Referência para subsidiar a contratação.

Responsável

EJUD (Coordenadoria da Escola).

Entrada

Protocolo de contratação.

Saída

Termo de Referência.

Atividades

1. Analisar documentação de instrução do processo de contratação;
2. Quando necessário, baixar em diligência à Unidade técnica/demandante;
3. Redigir o Termo de Referência com os seguintes componentes mínimos:

   3.1 Evento

   3.2 Local, data e horário

   3.3 Objetivo e resultados pretendidos

   3.4 Justificativa para contratação do curso

   3.5 Carga horária

   3.6 Conteúdo programático

   3.7 Dados do ministrante/empresa

   3.8 Fundamentação legal e justificativa para contratação por inexigibilidade

   3.9 Público alvo

   3.10 Estimativa de custos

   3.11. Dotação orçamentária

4. Inserir o Termo de Referência no protocolo de contratação;
5. Se a contratação for acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), encaminhar o protocolo ao Núcleo de Contratos para minutar contrato;(A14)
6. Caso a contratação seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), encaminhar protocolo de contratação à AJP para análise e parecer jurídico.(A15)