A15. Emitir parecer jurídico(Contratação de empresa para capacitação de servidor por inexigibilidade – Cursos Abertos 2024)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
Revisão de 17h40min de 28 de agosto de 2024 por Laleal (discussão | contribs) (Criou página com '== Objetivo == Analisar o protocolo de contratação desde a solicitação inicial até o Termo de Referência para contratação pretendida, com relação aos aspectos jurídicos.. == Responsável == AJP. == Entrada == Protocolo de contratação. == Saída == Parecer jurídico sobre o processo de contratação. == Atividades == # Distribuir protocolo de contratação para Coordenadoria de Legislação de Pessoal; # Verificar se o processo está devidamente instru...')
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegação Ir para pesquisar

Objetivo

Analisar o protocolo de contratação desde a solicitação inicial até o Termo de Referência para contratação pretendida, com relação aos aspectos jurídicos..

Responsável

AJP.

Entrada

Protocolo de contratação.

Saída

Parecer jurídico sobre o processo de contratação.

Atividades

  1. Distribuir protocolo de contratação para Coordenadoria de Legislação de Pessoal;
  2. Verificar se o processo está devidamente instruído;
  3. Anexar a minuta do contrato ao protocolo de contratação:
  4. Elaborar minuta de parecer jurídico;
  5. Submeter minuta do parecer para aprovação do Assessor Jurídico;
  6. Emitir parecer;
  7. Se o parecer não for favorável, encaminhar o protocolo à EJUD para cumprir diligências cabíveis quanto ao Termo de Referência(A13), caso contrário, encaminhar à EJUD para dar seguimento à aprovação do Termo de Referência e declaração de inexigibilidade.(A16)
Disponível em “https://wiki.trt13.jus.br/wikiadm/index.php?title=A15._Emitir_parecer_jurídico(Contratação_de_empresa_para_capacitação_de_servidor_por_inexigibilidade_–_Cursos_Abertos_2024)&oldid=3313”