A16. Aprovar Termo de referência(Contratação de empresa para capacitação de servidor por inexigibilidade – Cursos Abertos 2024)

Objetivo

Analisar o protocolo de contratação desde a solicitação inicial até o Termo de Referência para contratação pretendida, com relação aos aspectos administrativos.

Responsável

EJUD (Coordenadoria da Escola)

Entrada

Protocolo de contratação

Saída

Despacho aprovando Termo de Referência e declarando a inexigibilidade

Atividades

1. Distribuir protocolo de contratação para um servidor da área de apoio administrativo;
2. Analisar o protocolo de contratação;
3. Verificar necessidade de diligências;
4. Elaborar minuta de despacho aprovando Termo de Referência e declarando a inexigibilidade:

   4.1. Na hipótese de não aprovação do Termo de Referência ou não prosseguimento do feito, encaminhar protocolo de contratação à UD para ciência e arquivamento;(A6)

   4.2. Caso contrário, existindo elementos indicativos de justificativa/necessidade da despesa, aprovar o Termo de Referência;

5. Verificar a necessidade de publicação, tratando-se de contratação direta por inexigibilidade de licitação com despesa superior a R$ 8.000,00;
6. Verificar a necessidade de concessão de diárias, adicional de deslocamento ou indenização de transporte conforme normativos atinentes à espécie, especificando o efetivo período de deslocamento (data de ida e retorno);
7. Verificar a necessidade de emissão de passagem aérea, pela unidade competente (DG);
8. Enviar e-mail ao gestor da UD para solicitação em formulário próprio, se houver concessão de diárias, conforme autorizado no protocolo de contratação;
9. Submeter a minuta ao Coordenador da Escola;
10. Proferir a decisão administrativa (Coordenador da Escola);
11. Submeter a minuta ao Diretor da Escola;
12. Encaminhar protocolo de contratação à SCD para declaração de inexigibilidade.(A17)