A21. GDG - Providenciar encaminhamentos de não comprovação(Concessão de diárias)
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Objetivo
Tomar ciência da não comprovação de deslocamento e efetuar os encaminhamentos necessários ao prosseguimento do processo.
Responsável
GDG (Chefe do Núcleo Técnico.)
Entrada
Protocolo de concessão de diária de servidor.
Saída
Protocolo de concessão de diária de servidor com informações à CAPPE.
Atividades
- Encaminhar protocolo de concessão de diária de servidor à CAPPE para notificar o servidor, a fim de que comprove o deslocamento, no prazo de cinco dias, dando-lhe ciência na mesma notificação de que a não comprovação resultará na implantação do desconto no seu contracheque do valor recebido a título de diárias e de indenização de transporte não utilizadas (RA TRT13 70/2015, Art. 14, e Lei 8112/90, Art. 46);
- Após retorno do protocolo de concessão de diária de servidor com a informação da CAPPE sobre o ressarcimento do erário ou não, providenciar a edição de portaria revogando a portaria que inicialmente fixou as diárias e indenizações de transporte não utilizadas;
- Caso comprovado o deslocamento encaminhar protocolo de concessão de diária de servidor à SPF para conhecimento e adoção das providências a seu cargo, com subsequente envio à CAPPE para anotações e arquivo.