A13. Elaborar Projeto Básico(Contratação de Empresa para Capacitação de Servidor por Inexigibilidade)

Objetivo

Elaborar o Projeto Básico para subsidiar a contratação.

Responsável

EJUD (Coordenadoria da Escola Judicial).

Entrada

Protocolo de contratação.

Saída

Projeto Básico.

Atividades

1. Analisar documentação de instrução do processo de contratação;
2. Quando necessário, baixar em diligência à Unidade técnica/demandante;
3. Redigir o Projeto Básico com os seguintes componentes mínimos:

   3.1. Evento

   3.2. Local, data e horário

   3.3. Objetivo e resultados pretendidos

   3.4. Justificativa para contratação do curso

   3.5. Carga horária

   3.6. Conteúdo programático

   3.7. Dados do ministrante/empresa

   3.8. Fundamentação legal e justificativa para contratação por inexigibilidade

   3.9. Público alvo

   3.10. Estimativa de custos

   3.11. Dotação orçamentária

4. Inserir o Projeto Básico no protocolo de contratação;
5. Se a contratação for acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), encaminhar o protocolo ao Núcleo de Contratos para minutar contrato;
6. Caso a contratação seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), encaminhar protocolo de contratação à AJP para análise e parecer jurídico.