A19. Publicar extrato de inexigibilidade (DOU)(Contratação de Empresa para Capacitação de Servidor por Inexigibilidade)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Publicar o extrato de inexigibilidade.

Responsável

NUPI.

Entrada

Protocolo de contratação.

Saída

Protocolo de contratação com extrato de inexigibilidade publicado.

Atividades

  1. Recepcionar protocolo de contratação (após as 16h a publicação ficará para o dia seguinte);
  2. Acessar o site da Imprensa Nacional;
  3. Transmitir o arquivo;
  4. Gerar recibo de transmissão;
  5. Salvar o recibo em pasta própria;
  6. Após a efetiva publicação no DOU (seção 3), anexar página da publicação no protocolo;
  7. Certificar a publicação;
  8. Encaminhar o protocolo de contratação à SPF para emissão de empenho.
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