A20. Proferir decisão (autoridade competente)(Licitação)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Ratificar ou não o parecer do Pregoeiro/CPL sobre a análise do recurso.

Responsável

GDG/Autoridade competente.

Entrada

Recurso protocolado e parecer do pregoeiro/CPL.

Saída

Decisão proferida.

Atividades

  1. Analisar o recurso e postar para autoridade competente (Presidente) decidir acerca da manutenção ou modificação da decisão do pregoeiro/CPL;
  2. Em se tratando de recurso interposto nas fases inicial e intermediária da licitação, mantida a decisão do pregoeiro/CPL, devolve-se para a continuidade dos procedimentos;
  3. Reformada a decisão do pregoeiro/CPL, em qualquer fase, determinar a adoção das medidas necessárias à regularização do procedimento licitatório, acaso cabíveis;
  4. Encaminhar protocolo ao NL.
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