A21. Dar cumprimento à decisão da autoridade competente(Licitação)
Ir para navegação
Ir para pesquisar
Objetivo
Adotar as medidas necessárias ao efetivo cumprimento da decisão proferida pela autoridade superior.
Responsável
Pregoeiro/CPL.
Entrada
Decisão da autoridade competente.
Saída
Cumprimento da decisão.
Atividades
- Em se tratando de recurso interposto nas fases inicial e intermediária da licitação, mantida a decisão do pregoeiro/CPL, adotar as medidas saneadoras e dar continuidade aos procedimentos;
- Em se tratando de recurso interposto na fase final da licitação, mantida a decisão do pregoeiro/CPL, preparar o relatório e ata, quando o tipo de procedimento o demandar, e encaminhar o protocolo à Secretaria Administrativa;
- Reformada a decisão do pregoeiro/CPL, em qualquer fase, determinar a adoção das medidas necessárias à regularização do procedimento licitatório, acaso cabíveis.