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• 17h03min de 28 de fevereiro de 2024 Laleal discussão contribs criou a página Subprocesso – Outras dispensas (Criou página com '== Descrição do Processo == === Objetivo do processo === O subprocesso “Outras dispensas” trata da aquisição por Dispensa de Licitação - nas hipóteses não alcançadas pelos incisos I e II do art. 75 da lei n° 14.133/2021” e tem a finalidade de adquirir bens e serviços comuns para suprir o Tribunal com os materiais e serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades, que está estruturado da seguinte forma: * A1. Analisar a necessidade de indic...')