A11. Analisar aspectos jurídicos(Licitação)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar a regularidade do procedimento do ponto de vista jurídico.

Responsável

AJP.

Entrada

Protocolo administrativo do processo licitatório.

Saída

Parecer jurídico.

Atividades

  1. Analisar a regularidade do procedimento do ponto de vista jurídico;
  2. Elaborar parecer jurídico;
  3. Encaminhar protocolo ao GDG.
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