A11. Cumprir determinação(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas 2024

Objetivo

Cumprir determinação.

Responsável

SEGEPE – Seção de Preparo de Pagamento

Entrada

Protocolo de passivos com despacho proferido.

Saída

Protocolo de passivos encaminhado para preparação de folha de pagamento ou arquivamento

Atividades

1. Analisar despacho:

   1.1 Se existir determinação de não pagamento, certificar nos autos e arquivar o protocolo de passivos (A20);

   1.2 Se houver determinação de arquivamento temporário com declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial:

   a) Acessar o MGP e alterar a situação do beneficiário para APTO;

   b) Proceder o arquivamento temporário do protocolo de passivo (A12);

   1.3 Se houver determinação de exclusão do passivo do MGP, proceder a exclusão no MGP, certificar nos autos e arquivar o protocolo de passivos (A20);

   1.4 Se houver determinação de pagamento:

   a)Acessar o MGP e alterar a situação do beneficiário para APTO;

   b)Proceder a preparação de folha de pagamento suplementar (A13).