A19. Aprovar Termo de Referência/Projeto Básico(Subprocesso - Inexigibilidade de Licitação)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar a demanda, a conformidade legal do procedimento administrativo e aprovar o Termo de Referência/Projeto Básico.

Responsável

DG

Entrada

Processo de aquisição/contratação com relatório de conformidade.

Saída

Processo de aquisição/contratação com o despacho aprovando o Termo de Referência/Projeto Básico.

Atividades

  1. Analisar o processo de aquisição/contratação;
  2. Realizar as diligências necessárias;
  3. Elaborar minuta de despacho aprovando o Termo de Referência/Projeto Básico, bem como se manifestar sobre o interesse e conveniência da administração;
  4. Em caso de necessidade de elaborar minuta do contrato, encaminhar Processo de aquisição/contratação à CLC para elaborar Minuta do Contrato (A20).
  5. Caso não seja necessário, remeter o Processo de aquisição/contratação à AJP para realizar análise jurídica (A21).
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