A19. Aprovar Termo de Referência/Projeto básico (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017))
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Objetivo
Analisar a demanda, a conformidade legal do procedimento administrativo e aprovar o Termo de Referência/Projeto Básico.
Responsável
GDG
Entrada
Protocolo do DOD/DFD
Saída
Despacho aprovando ou não o Termo de Referência/Projeto Básico
Atividades
- Analisar o protocolo do DOD/DFD;
- Elaborar minuta de despacho aprovando ou não o Termo de Referência/Projeto Básico;
- Analisar as seguintes situações
- em se tratando de dispensa e inexigibilidade, encaminhar o protocolo à AJP;
- nos casos de processo licitatório, enviar ao NL para elaboração de edital; e
- nas hipóteses de aquisição com obrigação futura, encaminhar ao NC para elaboração de minuta de termo de contrato.