A20. Elaborar Minuta do Contrato(Subprocesso - Inexigibilidade de Licitação)
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Objetivo
Elaborar minuta do Contrato.
Responsável
CLC.
Entrada
Processo de aquisição/contratação com o despacho aprovando o Termo de Referência/Projeto Básico.
Saída
Processo de aquisição/contratação com minuta de Contrato.
Atividades
- Elaborar a minuta do contrato;
- Enviar o processo de aquisição/contratação à AJP para parecer jurídico (A21).