A21. Dar cumprimento à decisão da autoridade competente(Licitação)

Objetivo

Adotar as medidas necessárias ao efetivo cumprimento da decisão proferida pela autoridade superior.

Responsável

Pregoeiro/CPL.

Entrada

Decisão da autoridade competente.

Saída

Cumprimento da decisão.

Atividades

1. Em se tratando de recurso interposto nas fases inicial e intermediária da licitação, mantida a decisão do pregoeiro/CPL, adotar as medidas saneadoras e dar continuidade aos procedimentos;
2. Em se tratando de recurso interposto na fase final da licitação, mantida a decisão do pregoeiro/CPL, preparar o relatório e ata, quando o tipo de procedimento o demandar, e encaminhar o protocolo à Secretaria Administrativa;
3. Reformada a decisão do pregoeiro/CPL, em qualquer fase, determinar a adoção das medidas necessárias à regularização do procedimento licitatório, acaso cabíveis.