A24. Arquivar Protocolos de Posse e Nomeação(Provimento de Cargo Efetivo)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Arquivar os protocolos de nomeação e posse.

Responsável

CAPPE.

Entrada

Protocolos de posse e nomeação.

Saída

Protocolo de “registro no TCU” da nomeação do servidor.

Atividades

  1. Se a nomeação atendeu os preceitos legais:
    1.1. Certificar no protocolo de posse a regularidade;
    1.2. Arquivar os protocolos de posse e o protocolo do expediente do TCU.
  2. Caso contrário:
    2.1. Certificar no protocolo de posse a não regularidade;
    2.2. Encaminhar protocolo do expediente do TCU à CGP para conhecimento e providências.
  3. Decorridos os prazos, se todos os candidatos nomeados entrarem em exercício, arquivar o protocolo de nomeação.
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