A3. Preparar informação para reconhecimento de débito(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas 2024
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Objetivo
Preparar e consolidar as informações necessárias ao reconhecimento de débito.
Responsável
SEGEPE – Seção de Preparo de Pagamento
Entrada
Processo de passivo atualizado, importado ou incluído e relatórios gerados.
Saída
Protocolo de passivo com minuta de despacho elaborada.
Atividades
- Preparar informação contendo todos os dados necessários ao reconhecimento da dívida, tais como valor total a ser reconhecido, nome do beneficiário, fundamentação jurídica, data de apuração do direito, inscrição genérica do passivo, etc.
- Gerar relatório de dívida atualizada do passivo na Folhaweb;
- Consolidar a informação e os relatórios gerados no MGP e na Folhaweb em um único documento para inserção no protocolo do passivo;
- Preparar minuta do despacho para o Coordenador da CPPP para envio à Secretaria de Conformidade da Despesa (SCD);
- Postar protocolo de passivo para despacho do Coordenador da CPPP (A4).