A30. Dar publicidade à contratação (empenho)
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Objetivo
Encaminhar empenho e dar publicidade.
Responsável
CMP/UT
Entrada
Processo do DOD/DFD com empenho encaminhado para dar publicidade à contratação.
Saída
Processo do DOD/DFD com contratação formalizada.
Atividades
- Encaminhar a Nota de Empenho e Termo de Referência ao fornecedor;
- Anexar comprovante de envio e de recebimento pelo fornecedor;
- Providenciar a publicação no portal da transparência/contas públicas, bem como no PNCP, em conformidade com o parágrafo único do art. 72 e art. 94, II da Lei 14.133/2021;
- Encaminhar o processo à SADM para concluir processo de contratação por dispensa eletrônica(A31).