A35. Emitir portaria de designação (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017))
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Objetivo
Aprovar e designar formalmente o gestor/fiscal do contrato ou comissão de recebimento.
Responsável
GDG
Entrada
Protocolo do DOD/DFD
Saída
Protocolo do DOD/DFD com portaria de designação.
Atividades
- Analisar e elaborar despacho autorizando a emissão de portaria com o gestor/fiscal do contrato ou comissão de recebimento;
- Expedir a portaria;
- Enviar Protocolo do DOD/DFD ao NUPI para publicação.