A6. Emitir parecer e minuta do Ato (Aposentadoria de servidores(voluntária)
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Objetivo
Analisar o processo administrativo de aposentadoria com relação aos aspectos jurídicos.
Responsável
AJP.
Entrada
Processo administrativo de aposentadoria.
Saída
Parecer jurídico sobre o processo administrativo de aposentadoria.
Atividades
- Distribuir processo administrativo de aposentadoria para o Núcleo de Legislação de Pessoal;
- Verificar se o processo está devidamente instruído;
- Elaborar minuta de parecer jurídico;
- Submeter minuta do parecer para aprovação do Assessor Jurídico;
- Emitir parecer(Assessor Jurídico);
- Se o parecer for favorável, anexar a minuta do Ato de aposentadoria;
- Encaminhar processo administrativo de aposentadoria ao GDG.