A8. Despachar para pesquisa de processos judiciais ou solicitar declaraçã(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas 2024
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Objetivo
Analisar o protocolo de passivos e determinar pesquisa no SIAFI e/ou solicitar declaração.
Responsável
SEGEPE/CPPP – Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal
Entrada
Protocolo de passivos com informação sobre disponibilidade orçamentária.
Saída
Protocolo de passivos com despacho proferido.
Atividades
- Analisar o protocolo de passivos;
- Despachar para Seção de Preparo de Pagamento realizar pesquisa sobre expedição de precatório ou RPV no SIAFI, ou solicitar declaração de inexistência, ou renúncia/desistência de demanda judicial (apenas para os casos que não se enquadram nos arts. 12 e 13 da Res. CSJT 137/2014) (para os servidores ativos, inativos, pensionistas e herdeiros);
- Despachar para Seção de Preparo de Pagamento fornecer planilha eletrônica à SETIC, determinando a disponibilização de formulário eletrônico da declaração quando o volume de notificações a ser solicitado for alto (apenas servidores ativos);
- Encaminhar protocolo de passivos à Seção de Preparo de Pagamento (A9).