A8. Providenciar pagamento(Concessão de diárias)
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Objetivo
Emitir Pagamentos – Ordens Bancárias.
Responsável
SPF.
Entrada
Protocolo de concessão de diária de servidor ou magistrado.
Saída
Ordens Bancárias Emitidas.
Atividades
- Proceder aos cálculos das diárias em consonância com a autorização contida no Instrumento Administrativo interno, além dos adicionais de deslocamento e das indenizações de transporte (quando estes últimos forem devidos), observando-se, todavia, as restrições orçamentárias vigentes;
- Realizar a apropriação das despesas (incluindo os registros dos controles das responsabilidades individuais e dos limites de gastos com diárias e passagens por meio do tipo de nota de empenho) e os pagamentos por meio do SIAFI WEB;
- Inserir no Protocolo os documentos contábeis gerados no item 2 – nota de lançamento do sistema e a ordem bancária – para fins da transparência pública;
- Aguardar o prazo mínimo para ratificação do crédito bancário na conta do favorecido;
- Depois de cumpridas as 4 (quatro) etapas anteriores, deve-se enviar o Protocolo a UR (unidade requisitante) para comprovação das despesas;
- Quando houver a devida prestação de contas do beneficiário, o Protocolo deve regressar à SPF.