A9. Realizar análise jurídica(Subprocesso – Outras dispensas)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar o processo e documentos da contratação/aquisição pretendida com relação aos aspectos jurídicos, inclusive em relação ao procedimento da dispensa.

Responsável

AJP

Entrada

Processo de aquisição/contratação com o despacho aprovando o Termo de Referência/Projeto Básico e minuta de contrato quando necessário.

Saída

Processo de aquisição/contratação com parecer jurídico sobre o processo de contratação/aquisição.

Atividades

  1. Analisar e emitir parecer jurídico;
  2. Encaminhar à SCD para autorizar a realização da dispensa (A10).
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