Mudanças entre as edições de "Ação Rescisória - AR"
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O fluxo do processo pode ser acessado através do | O fluxo do processo pode ser acessado através do [https://www.trt13.jus.br/arquivos/escritorio_processos/age/acao_rescisoria/#list link]. | ||
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* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Código do Processo Civil (art.(966 e seguintes)] | * <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Código do Processo Civil (art.(966 e seguintes)] | ||
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7351.htm CLT (art. 836) Lei 7.351/85 (art. 836)] | * <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7351.htm CLT (art. 836) Lei 7.351/85 (art. 836)] | ||
*<span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/2107 Instrução Normativa 31/2007 do TST] | |||
*<span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/81692 Instrução Normativa 39/2016 do TST] | |||
*<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regulamento-geral/regulamento-geral-atualizado/view Regulamento Geral (RA 164/2016) arts. 101 a 105] | *<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regulamento-geral/regulamento-geral-atualizado/view Regulamento Geral (RA 164/2016) arts. 101 a 105] | ||
*<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regimento-interno | *<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regimento-interno Regimento Interno] | ||
== Atas == | == Atas == | ||
Edição atual tal como às 17h08min de 15 de junho de 2021
Descrição do Processo
Objetivo do processo
O procedimento “O procedimento Ação Rescisória tem a finalidade de desconstituir a coisa julgada e/ou proferir uma nova decisão, na esfera de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Possui 17 atividades e 5 atores participam deste processo, que está estruturado da seguinte forma:
- A1. Analisar processo;
- A2. Minutar e postar decisão;
- A3. Minutar e postar despacho;
- A4. Minutar e postar voto;
- A5. Analisar e assinar decisão/despacho/voto;
- A6. Cumprir determinação;
- A7. Cientificar a Vara do Trabalho;
- A8. Elaborar Certidão;
- A9. Enviar ao MPT;
- A10. Concluir para o Gabinete;
- A11. Minutar e postar despacho de arquivamento;
- A12. Analisar/assinar despacho de arquivamento;
- A13. Arquivar processo;
- A14. Subprocesso elaboração de pauta;
- A15. Subprocesso sessão de julgamento;
- A16. Subprocesso publicação de acordão;
- A17. Subprocesso Trânsito em Julgado/Baixa Processual no 2º Grau.
- Ator: Partes Autoras
- Ator: Gabinete Desembargador Relator
- Ator: Gabinete Desembargador Relator – Desembargador
- Ator: Secretaria Judiciária – SGJ
- Ator: Gabinete da Vice-Presidência
Entrada do processo: Petição de Ação Rescisória.
Saída do processo: Processo Ação Rescisória arquivado.
Unidade Gestora
Secretaria Judiciária – SGJ.
Gestor
Secretário-Geral Judiciário (Marcelo Teixeira Corrêa de Oliveira)
Equipe
- Adriano Barreto Vieira (GDEA)
- Alexandre Wanderley Maia Paiva (GDPM)
- Marcelo Teixeira Corrêa de Oliveira (SGJ)
- Maria Cardoso Borges (SGJ)
- Rachel Barreto de Queiroz (GDTA)
Membros participantes da equipe do projeto
- Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
- Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
- Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Fluxo
O fluxo do processo pode ser acessado através do link.
POP
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP
O respectivo POP descreve as seguintes atividades:
- A1.Analisar processo
- A2. Minutar e postar decisão
- A3. Minutar e postar despacho
- A4. Minutar e postar voto
- A5. Analisar e assinar decisão/despacho/voto
- A6. Cumprir determinação
- A7. Cientificar a Vara do Trabalho
- A8. Elaborar Certidão
- A9. Enviar ao MPT
- A10. Concluir para o Gabinete
- A11. Minutar e postar despacho de arquivamento
- A12. Analisar/assinar despacho de arquivamento
- A13. Arquivar processo
- A14 Subprocesso elaboração de pauta
- A15. Subprocesso sessão de julgamento
- A16. Subprocesso publicação de acordão
- A17. Subprocesso Trânsito em Julgado/Baixa Processual no 2º Grau
Ato de institucionalização do processo
Normativos Pertinentes
- Código do Processo Civil (art.(966 e seguintes)
- CLT (art. 836) Lei 7.351/85 (art. 836)
- Instrução Normativa 31/2007 do TST
- Instrução Normativa 39/2016 do TST
- Regulamento Geral (RA 164/2016) arts. 101 a 105
- Regimento Interno
Atas
- Ata 02/2019 - Reunião Inicial
- Ata 12/2019 - Reunião Final
- Notificação de entrega do mapeamento do processo
Siglas
- AJVP – Assessoria Jurídica da Vice-Presidência
- AR – Ação Rescisória
- CPC – Código de Processo Civil
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
- DEJT – Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
- GVP – Gabinete da Vice-Presidência
- MPT – Ministério Público do Trabalho
- PJe – Processo Judicial Eletrônico
- SGJ – Secretaria-Geral Judiciária
- TST – Tribunal Superior do Trabalho